Termo de Uso e Confidencialidade
Versão 1.0 · atualizado em 12/11/2026
Este Termo rege o uso do sistema interno de controle clínico da INAMEX por seus funcionários e colaboradores. O acesso ao sistema pressupõe a leitura e a aceitação integral das condições abaixo.
1. Sigilo profissional
O usuário compromete-se a manter absoluto sigilo sobre todos os dados pessoais e dados sensíveis de saúde das pacientes a que tiver acesso, mesmo após o término do vínculo com a instituição, nos termos do dever de sigilo profissional e da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. Uso exclusivo para fins assistenciais
O sistema e os dados nele contidos devem ser utilizados unicamente para a finalidade de assistência à saúde das pacientes. É vedado qualquer uso para fins pessoais, comerciais ou alheios à atividade assistencial.
3. Credenciais de acesso
As credenciais são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhar a senha, permitir que terceiros utilizem a sua conta ou acessar o sistema com credenciais de outro usuário. O usuário é responsável por todas as ações realizadas sob o seu login.
4. Proibição de extração indevida de dados
É proibido exportar, copiar, fotografar, imprimir ou divulgar dados das pacientes fora da finalidade assistencial e das autorizações concedidas ao seu cargo. As exportações de relatórios destinam-se exclusivamente ao uso clínico interno.
5. Auditoria dos acessos
O usuário declara estar ciente de que todos os acessos e operações realizados no sistema — inclusive logins, consultas, alterações e exportações — são registrados e auditados, podendo ser utilizados para apuração de uso indevido e responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal.
6. Aceitação
Ao aceitar este Termo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições acima, assumindo o compromisso de cumpri-las integralmente.